Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a fundação, os projetos e os dados publicados neste portal.

1.O que é a FAPEB e qual o papel dela nos projetos?

A FAPEB é uma fundação de apoio: uma entidade privada sem fins lucrativos, credenciada nos termos da Lei nº 8.958/1994, que dá apoio gerencial, administrativo e financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de instituições apoiadas. Ela não é órgão público, mas gere recursos públicos — e por isso presta contas neste portal.

2.De onde vêm os recursos dos projetos publicados aqui?

De instrumentos formais — convênios, contratos e termos — firmados com financiadores como FINEP e BNDES. Cada projeto tem seu instrumento, sua vigência e seu orçamento próprios, e a execução de cada um pode ser acompanhada individualmente neste portal.

3.Como a fundação compra bens e contrata serviços?

As aquisições seguem o Decreto nº 8.241/2014: em regra por seleção pública; nos casos previstos, por dispensa ou inexigibilidade, sempre com justificativa registrada. Os dados dos certames, os vencedores, os valores e a íntegra dos processos são publicados na seção de cada projeto.

4.Que informações encontro neste portal e com que frequência são atualizadas?

Para cada projeto: dados gerais, situação técnica e da prestação de contas, execução por rubrica, despesas com documento fiscal, pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, diárias e passagens, seleções e contratos. Na seção institucional: estatuto, credenciamento, relatórios de gestão e demonstrações contábeis. Cada conjunto de dados exibe a data real da última atualização, e as tabelas podem ser filtradas, totalizadas e exportadas em CSV.

5.Não encontrei uma informação — como solicito? E como faço uma denúncia?

O acesso à informação é garantido pela Lei nº 12.527/2011 (LAI). Solicitações e denúncias podem ser enviadas para fapeb@fapeb.com.br, canal institucional da FAPEB. Identifique o projeto ou o assunto para agilizar a resposta. O responsável pelo cumprimento das normas de acesso à informação é Victor Hugo Meninea.